A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, está iniciando uma fiscalização rigorosa sobre as operadoras de infraestrutura e os provedores de internet que atuam de forma irregular no Brasil. Essa ação é parte de um plano mais amplo para combater a concorrência desleal no setor de banda larga, especialmente após o encerramento do prazo para que as empresas solicitassem a licença para operar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Os detalhes sobre essa fiscalização foram compartilhados pelo superintendente substituto de Fiscalização, Marcus Galleti, durante o evento Abrint Nordeste 2025, realizado na última quinta-feira, em Fortaleza. Galleti explicou que atualmente há aproximadamente 17 mil provedores de serviços de internet operando sob a licença de SCM no país.
Durante um período de regularização que se estendeu por quatro meses e terminou em outubro, cerca de 5 mil provedores conseguiram obter a licença necessária. No entanto, a Anatel estima que entre 4 mil e 5 mil empresas ainda não estejam adequadamente regularizadas.
A Anatel tomará medidas rigorosas contra as empresas que prestam serviços a provedores irregulares, com apoio da Receita Federal, das polícias estaduais e de órgãos de inteligência. Galleti enfatizou que a Anatel possui recursos suficientes para levar a cabo essa fiscalização e destacou que as empresas que oferecem conexão a provedores sem licença devem encerrar esses contratos imediatamente.
Ele esclareceu que quem trabalha com infraestrutura não pode mais vender serviços para provedores que não possuam a outorga. A agência planeja agir de forma efetiva para identificar essas transações, utilizando a fiscalização sobre os fornecedores de serviços como uma forma de detectar irregularidades.
Além disso, Galleti comentou sobre a situação dos ISPs que não solicitaram a licença dentro do prazo. Algumas dessas empresas podem já ter encerrado suas atividades, enquanto outras podem ter encontrado dificuldades para contratar serviços a tempo. Para aquelas que ainda estão tentando se regularizar, o superintendente recomendou que iniciem o processo de obtenção da licença, como uma forma de demonstrar que estão se esforçando para operar dentro da legalidade.