No dia 24 de dezembro, um servidor do DNIT foi acusado de praticar violência doméstica contra sua companheira. Em resposta a esta situação, Fabrício de Oliveira Galvão, diretor-geral do DNIT, fez um pronunciamento público destacando a posição da autarquia em relação a casos de violência contra a mulher.
Galvão reafirmou o compromisso do DNIT com os direitos humanos e a ética no serviço público. Ele deixou claro que a instituição não tolera nenhum tipo de violência, reiterando a importância de manter a integridade e os princípios legais no ambiente de trabalho.
No que diz respeito à investigação sobre os fatos, Galvão informou que as autoridades competentes estão conduzindo a apuração criminal, seguindo a legislação penal. Ele enfatizou que essa investigação garantirá todos os direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
Do ponto de vista administrativo, o diretor destacou que comportamentos desse tipo podem ferir os deveres previstos na Lei nº 8.112/1990, que rege a atuação dos servidores públicos. O artigo 116, inciso IX, menciona a necessidade de manter uma conduta ética e moral compatível com a administração pública.
Com base nas informações disponíveis até o momento e respeitando o devido processo legal, Galvão anunciou que foram tomadas várias medidas para abordar a situação. Essas incluem a abertura de uma investigação preliminar, que será realizada pela Corregedoria e pela Comissão de Ética, além do afastamento cautelar do servidor de suas funções enquanto a apuração dos fatos estiver em andamento.
