Em dezembro, a Receita Federal implementou uma ação de conformidade voltada aos contribuintes do Simples Nacional que estavam com parcelas em atraso. Essa ação abrangeu os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp, com o intuito de evitar a exclusão dos contribuintes inadimplentes dos programas de regularização.
Durante a iniciativa, foram enviadas 483.517 comunicações aos devedores. Dentre elas, 325.468 foram lidas, resultando na regularização de R$ 250,4 milhões em débitos vencidos. O parcelamento Convencional foi o mais impactado, com mais de 448 mil comunicações enviadas e um total de regularização superior a R$ 234 milhões. Isso demonstra que as ações de comunicação tiveram um efeito positivo, especialmente para aqueles que tinham várias parcelas em atraso.
Embora os resultados das modalidades Especial, Pert e Relp tenham sido menores em valores absolutos, a adesão à regularização foi considerada relevante após a leitura das comunicações.
A Receita Federal informou que a cobrança de parcelas atrasadas será uma ação contínua, realizada periodicamente como parte de uma estratégia permanente para promover a conformidade tributária e a cobrança ativa de dívidas.
Para os contribuintes que não se regularizarem e estiverem sujeitos à rescisão do parcelamento, haverá a exclusão dos programas de regularização. Nesses casos, é possível solicitar reparcelamento através do serviço “Parcelar dívidas do Simples Nacional”, disponível no site da Receita Federal. O reparcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com uma parcela mínima mensal de R$ 300,00. Além disso, a Receita ressalta que não há incidência de honorários e encargos legais no parcelamento de débitos na esfera administrativa, o que é uma vantagem ao negociar diretamente com o órgão.
Como recomendação, a Receita Federal sugere que contribuintes e profissionais de contabilidade chequem regularmente o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar se há parcelas em aberto nos parcelamentos do Simples Nacional. A consulta frequente à Caixa Postal e aos serviços de parcelamento disponíveis no e-CAC ajuda a identificar pendências rapidamente, permitindo que os contribuintes tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação, evitando assim a rescisão do parcelamento e a geração de novos encargos devido à inadimplência.
