Haiti – Justiça: Roteiro 2026 do Comitê Nacional Haitiano para Restituição e Reparação
A questão do pagamento duplo imposto sobre o Haiti por França no século 19 é um capítulo doloroso na história do país. Em 1825, a França exigiu que o Haiti pagasse uma indenização de 150 milhões de francos-ouro, valor que posteriormente foi reduzido para 90 milhões, em compensação pela perda de sua colônia e propriedades dos colonos. Essa quantia foi emprestada de bancos franceses a taxas de juros elevadíssimas, resultando na expressão “ransom duplo”. Este débito financeiro, que foi pago ao longo de mais de um século, prejudicou seriamente o desenvolvimento econômico, social e institucional do Haiti.
Como resposta a essa dívida histórica e moral, foi criado o Comitê Nacional Haitiano para Restituição e Reparações (CNHRR), por meio de um decreto em 8 de agosto de 2025. O comitê é formado por representantes do governo e da sociedade civil, além de acadêmicos e especialistas tanto do Haiti quanto do exterior, com a tarefa de formalizar a demanda de restituição e reparação junto à França e à comunidade internacional.
Nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, os membros do CNHRR se reuniram em um retiro para desenvolver uma estratégia de ação. O resultado dessas discussões foi o Roteiro 2026, que apresenta um programa de ações multidimensionais envolvendo educação, pesquisa, mobilização social e diplomacia. O objetivo é transformar essa luta histórica em um projeto comunitário que inclua todo o sistema educacional e a sociedade civil, além de instituições regionais e internacionais.
O Roteiro 2026 prevê diversas atividades e iniciativas ao longo do ano:
O CNHRR definiu seu plano de ação anual e organizou suas estruturas de trabalho, incluindo um conselho executivo e oito grupos de trabalho, cada um focando em diferentes aspectos da restituição e reparação.
O comitê irá colaborar com o Ministério da Educação e do Ensino Profissional para revisar o currículo e os livros didáticos sobre a história do Haiti, especificamente sobre a questão do pagamento duplo à França. Também buscará parceria com a Universidade Estadual do Haiti (UEH) e outras instituições de ensino superior para incluir tópicos sobre o pagamento duplo nos exames de ingresso das Faculdades de Humanidades e Ciências Sociais.
Durante o ano, o CNHRR realizará atividades públicas de conscientização, incluindo conferências presenciais e webinars em todo o país. Uma pesquisa nacional será feita para ouvir as opiniões e reflexões dos cidadãos sobre a restituição do pagamento duplo.
O CNHRR oferecerá bolsas para estudos de mestrado e doutorado voltados para projetos que tratem dos temas do pagamento duplo, da memória e das reparações por escravidão e colonização.
O comitê organizará duas conferências científicas: uma sobre “Memórias da Escravidão, Pensamento Haitiano e Reparações” e outra sobre “Restituição, Reparações e Saúde Pública”, a serem realizadas em 2026.
Uma “Cartilha Branca” será publicada, apresentando os argumentos para a demanda de restituição do pagamento duplo à França.
O CNHRR buscará colaborações com especialistas para realizar cálculos atuariais sobre os montantes a serem discutidos em possíveis negociações.
O Comitê promoverá dias de estudo nas universidades haitianas, abordando temas relacionados à memória da escravidão e às reparações. Concursos literários também serão abertos para estudantes do ensino médio.
A UEH criará uma Cátedra de Pesquisa dedicada ao tema do pagamento duplo, que promoverá conferências acadêmicas e palestras.
O CNHRR desenvolverá um Plano de Comunicação e Mobilização Social para envolver a sociedade civil e seus diversos segmentos no processo de restituição e reparações.
O Comitê fortalecerá suas relações com a Comissão de Reparações da CARICOM e outras organizações internacionais para criar uma frente unificada na luta por restituição e reparações.
Esse roteiro representa um movimento significativo para abordar uma das questões mais desafiadoras da história do Haiti, buscando justiça e reparação pelos danos causados ao país.