O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi designado como relator do Projeto de Lei Antifracções no Senado, mesmo antes de o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados. Ele já começou a se articular com o governo federal para acelerar o andamento da proposta no Senado de forma equilibrada.
Na quarta-feira, 19 de abril, Vieira se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foi solicitado que a análise do projeto seja feita de maneira técnica e minuciosa. O senador também pediu que o governo evite a postura de comunicação que utilizou na Câmara, a qual ele julgou “agressiva” em relação ao Congresso.
Em uma entrevista, Vieira disse que pretende modificar o relatório para corrigir pontos que considera inconstitucionais, como o trecho que limita o auxílio-reclusão e os direitos políticos. Ele também pretende avaliar de forma cuidadosa os impactos financeiros para a Polícia Federal, especialmente em relação à redistribuição de bens apreendidos, uma questão que preocupa o governo.
Vieira enfatizou a importância de garantir que a Polícia Federal não sofra perdas financeiras. Ele se comprometeu a buscar formas de compensação, caso necessário. O senador, que é considerado independente, tem experiência na área, já tendo sido delegado da Polícia Civil e recentemente nomeado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Ele espera que o processo de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja rápido, já programando uma audiência pública na próxima semana e a votação do relatório para o início de dezembro.
O relator indicou que temas polêmicos, como a limitação das prerrogativas da Polícia Federal e a equiparação de facções a grupos terroristas, já foram discutidos e não devem voltar à tona. Ele acredita que agora a discussão deve estar centrada em ajustes técnicos no texto.
Vieira planeja fazer mudanças com foco na técnica legislativa e na constitucionalidade, e está em busca da opinião de vários atores envolvidos, incluindo representantes dos estados e do governo federal. Uma audiência pública está programada para a próxima semana para coletar informações adicionais antes de finalizar o relatório.
O senador também reafirmou seu compromisso de analisar os pontos levantados quanto à inconstitucionalidade do texto, especialmente a limitação do direito de voto e o auxílio-reclusão. Ele está consultando especialistas para fundamentar suas decisões.
Apesar da oposição no Senado querer retomar o debate sobre a classificação de facções como organizações terroristas, Vieira não vê viabilidade nessa discussão, já que o tema já foi resolvido na Câmara. Ele descartou a possibilidade do governo tentar revisar o projeto original, ressaltando que a prioridade agora é construir um texto que atenda às necessidades com a participação de todos os setores envolvidos.
Durante a reunião com Lewandowski, o ministro manifestou confiança na capacidade do senador para realizar uma análise técnica e ao mesmo tempo construir pontes com todos os lados da discussão. Vieira reiterou sua visão de que o governo precisa melhorar a sua comunicação com o Congresso, enfatizando que a atual estratégia é mais voltada a ataques do que a propostas construtivas.
O senador negou haver desvios de finalidade no relatório aprovado na Câmara e afirmou que seu foco deve ser garantir que a Polícia Federal não perca recursos. Sobre a preocupação do governo com a criação de um novo tipo penal de “organização criminosa ultraviolenta”, Vieira disse que, de imediato, não vê necessidade de mudanças, e está coletando informações para formar uma opinião definitiva.
Ele se mostrou seguro de que o processo no Senado não encontrará as mesmas confusões que ocorreram na Câmara, e que seguirá um procedimento claro para evitar múltiplas versões do relatório. Vieira se comprometeu a manter o foco em um trabalho técnico e isento, cumprindo seu papel de relator sem se vincular a interesses partidários.
Finalmente, o senador indicou que o projeto pode antecipar debates importantes que ocorrerão na CPI do Crime Organizado, reforçando a importância das iniciativas de segurança. Ele também mencionou que discutirá como fortalecer a legislação contra crimes financeiros, especialmente em relação a fraudes financeiras, com foco em criptomoedas e fintechs.