CIN não será necessária para o RGP, anuncia ministério da pesca
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que, neste momento, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não será necessária para que pescadores e pescadoras mantenham ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e acessem o Seguro-Defeso. Essa decisão foi divulgada após a publicação do Decreto Nº 12.800, de 26 de dezembro de 2025,…
