O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é preciso exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
Em outra frente, o debate sobre regulação de plataformas digitais também tem avançado no Congresso Nacional. Projetos de lei em tramitação buscam definir regras mais claras para a moderação de conteúdo e a transparência dos algoritmos usados pelas redes sociais. A discussão envolve diferentes setores da sociedade, incluindo representantes das empresas de tecnologia, especialistas em direito digital e defensores dos direitos humanos.
Especialistas apontam que a decisão do STF representa uma mudança importante no entendimento jurídico sobre o tema. Antes, a responsabilização das plataformas dependia de uma decisão judicial prévia, o que, na prática, tornava o processo mais lento e burocrático. Agora, com a nova regra, as empresas devem agir de forma mais rápida para remover conteúdos considerados ilícitos após serem notificadas.
A medida é vista como um avanço no combate à desinformação e a crimes cometidos nas redes, como discursos de ódio e ataques a instituições democráticas. No entanto, também levanta preocupações sobre possíveis excessos na remoção de conteúdo e os impactos na liberdade de expressão dos usuários.
