O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto, que será finalizado até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira, também prevê um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela.
Segundo Durigan, os bancos farão uma avaliação do perfil de cada agricultor, mas a medida permitirá que, nos casos mais graves, o prazo chegue a até dez anos. No fim de abril, a pasta havia proposto um prazo menor, de seis anos, mas o ministro concordou em estendê-lo.
A proposta incluirá a criação de um fundo garantidor do agronegócio, com contribuições do poder público, dos bancos e dos próprios agricultores. Esse fundo poderá ser usado pelo setor em caso de inadimplência, inspirado no modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do setor bancário.
O anúncio foi feito após uma reunião com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões, mas Tereza Cristina afirmou que o valor final ainda não foi definido após as mudanças acordadas entre governo e Congresso.
A bancada também defendia um fundo garantidor e o uso de parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo, gerada pela guerra no Irã e pelo aumento no preço do barril, para a renegociação das dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou uma nota técnica à CAE afirmando que o projeto teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural trilionária. Renan Calheiros, no entanto, contestou essa premissa, dizendo que o projeto trata apenas da carteira rural estressada, composta por dívidas atrasadas e renegociadas, que somam entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. Segundo o presidente da CAE, o custo fiscal seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. Esse financiamento tem prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos entre 3,5% e 7,5% ao ano.
