03/06/2026
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Governo dos EUA recorre de decisão sobre reembolso de tarifas

Governo dos EUA recorre de decisão sobre reembolso de tarifas

O governo dos Estados Unidos recorreu, nesta terça-feira (2), da decisão de um juiz que ordenou o reembolso às empresas das tarifas anuladas no início do ano pela Suprema Corte, segundo documentos consultados pela AFP.

Depois que a Suprema Corte anulou essas tarifas globais, um juiz determinou que o governo do presidente Donald Trump colocasse em prática um processo de reembolso das sobretaxas cobradas indevidamente.

O montante é estimado em cerca de 166 bilhões de dólares (830,8 bilhões de reais, na cotação atual), segundo o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP).

No mês passado, o CBP informou em um documento judicial que estava em vias de processar cerca de US$ 85 bilhões (R$ 425,4 bilhões) em reembolsos, com US$ 20,6 bilhões (R$ 103,1 bilhões) já aprovados. Mas o novo recurso pode afetar essa operação.

Desde que voltou para a Casa Branca, em 2025, Trump impôs tarifas tanto a aliados quanto a rivais, e usou uma lei de emergência para aplicar diferentes tarifas a vários países.

Porém, a Suprema Corte decidiu em fevereiro deste ano que Trump extrapolou sua autoridade ao impô-las. Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional determinou que os reembolsos devem ser efetuados, ainda que deixando margem ao CBP para cumprir a ordem.

A agência estimou em março que mais de 330 mil importadores poderiam ser elegíveis para receber esses pagamentos.

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