O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28 de abril), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida foi anunciada pelo governo federal como um passo para a implementação do pacto comercial.
O acordo é resultado de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo será estabelecida. O pacto abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de mais de US$ 22 trilhões.
A promulgação do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. O governo espera que a medida contribua para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações e a redução de custos para produtores e consumidores. Também são previstas novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi negociado ao longo de décadas e é visto como um marco nas relações entre os dois blocos. A aplicação temporária permitirá que partes do acordo entrem em vigor antes da ratificação completa por todos os países membros. Isso inclui medidas de facilitação de comércio e redução de tarifas para diversos setores.
Com informações do Governo Federal.
