A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares para 36 horas semanais. O texto também estabelece reajuste pela inflação para o piso salarial da categoria.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise do plenário do Senado. O tema é considerado uma pauta-bomba para o governo, devido ao potencial de aumentar os gastos públicos para custear a saúde no país.
No parecer, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu a redução da jornada como forma de compensar a exposição dos profissionais a trabalho árduo. Atualmente, a jornada pode chegar a 44 horas semanais, como previsto para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada.
O texto do relator afirma que a medida garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade da categoria, sendo importante para a preservação da saúde física e mental dos profissionais.
Após uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o pagamento do piso salarial da enfermagem atualmente se refere a uma jornada de oito horas diárias, já que não existe uma jornada especial definida para esses profissionais.
De acordo com senadores que participaram da reunião, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou um acordo para colocar a proposta em votação. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do texto, disse que o ideal seriam 30 horas semanais, mas que a aprovação das 36 horas é um passo nessa direção.
O piso salarial nacional da enfermagem foi criado após a aprovação de uma PEC pelo Congresso, em julho de 2022. O objetivo era dar segurança jurídica a um projeto de lei sobre o tema. No início do governo Lula, foi assinado um projeto de lei para custear o piso, com um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
Na época, estados e municípios pressionavam o governo contra a proposta. A causa da enfermagem ganhou força diante do empenho da categoria durante a pandemia de Covid-19.
Os valores do piso aprovados pelo Congresso em 2022 foram de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta original, no entanto, não previa o reajuste inflacionário, que foi incluído na PEC aprovada pela CCJ nesta quarta-feira.
A proposta de emenda constitucional aprovada pela comissão do Senado altera a Constituição Federal para incluir a jornada especial de 36 horas e a atualização monetária do piso. A mudança na Carta Magna é necessária porque questões relacionadas a direitos trabalhistas, como jornada e salário mínimo, são tratadas no texto constitucional.
Caso seja aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. A tramitação como emenda constitucional, em vez de projeto de lei ordinária, confere mais estabilidade à regra, tornando sua revogação ou alteração no futuro mais difícil.
