A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais do caso.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro. O inquérito investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras e também para pedir a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão, além de multa. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode apresentar novos argumentos antes da decisão final do STF.
