O salário mínimo no Brasil será ajustado para R$ 1.621 em 2026, representando um aumento de R$ 103 ou 6,78% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Para que a nova quantia entre em vigor, é necessário que um decreto presidencial seja publicado. A mudança está prevista para ocorrer a partir de 1º de janeiro, com os pagamentos começando em fevereiro.
Esse reajuste impactará diretamente a renda de milhões de trabalhadores, especialmente porque, segundo o Censo 2022 do IBGE, 35,3% da força de trabalho brasileira recebe até um salário mínimo, o que corresponde a aproximadamente 31,3 milhões de pessoas. Além disso, o aumento do piso salarial afetará diversos benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e abonos.
Uma análise do Ministério do Planejamento indica que cada R$ 1 adicionado ao salário mínimo gera um impacto fiscal em torno de R$ 400 milhões por ano nas contas públicas. Os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, seguros-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o Benefício da Prestação Continuada, também terão que ser recalculados com base no novo salário mínimo.
A partir de 2026, os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, terão um valor mínimo de R$ 1.621. Atualmente, cerca de 70% dos benefícios do INSS estão ligados a esse piso nacional. A atualização dos valores para quem recebe acima do mínimo seguirá o índice da inflação, medido pelo INPC.
Além disso, o teto do INSS será de R$ 8.157,41, e o calendário de pagamento para 2026 será divulgado em breve, mas os reajustes começam já em janeiro.
As contribuições ao INSS também serão alteradas e passarão a ser calculadas com base no novo salário mínimo. O percentual de contribuição começa em 5% sobre o valor do piso.
Em relação ao abono salarial, em 2026, os valores poderão variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base anterior a 2024. Para se qualificar para o abono, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais e ter estado cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, além de ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) também terão um valor fixo de R$ 1.621 mensais a partir de 2026. Esse benefício é voltado para aqueles que não têm nenhum outro suporte do INSS e que não conseguem se sustentar.
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve demonstrar que possui pouca renda, sendo que a renda familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa. Isso implica que em uma família de quatro pessoas, a renda total deve se limitar a um salário mínimo.
Por fim, o seguro-desemprego também será afetado, com a parcela mínima passando a ser de R$ 1.621. Esse benefício é destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, excluindo aqueles que fazem acordos de demissão.
Com essas mudanças, o governo espera trazer alívio financeiro para uma parcela significativa da população brasileira, impactando a vida de milhões de trabalhadores e beneficiários sociais.