O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas atingiu a marca de 5 milhões de CPFs nesta quinta-feira (13), conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já fizeram apostas em sites legalizados ou tinham a intenção de realizar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de uma política de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos inscritos no Desenrola, o cadastro de autoexclusão conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários. Também estão com o acesso bloqueado às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a pasta começou a disponibilizar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 delas já estão liberados para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas.
A Pixbet, alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge a Ganheibet e a Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa de R$ 200 mil por dia.
