O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que, neste momento, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não será necessária para que pescadores e pescadoras mantenham ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e acessem o Seguro-Defeso. Essa decisão foi divulgada após a publicação do Decreto Nº 12.800, de 26 de dezembro de 2025, que modifica o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025.
Anteriormente, o prazo para a obtenção da nova carteira estava estipulado para o dia 31 de dezembro de 2025. Porém, enquanto o novo documento não estiver disponível para todos os pescadores, outros documentos oficiais que contenham biometria serão aceitos.
Os pescadores e pescadoras que tiverem alguma dúvida sobre o processo podem buscar informações em suas colônias ou entrar em contato com a Secretaria Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca e Aquicultura (SERMOP). O contato pode ser feito pelo WhatsApp, no número (61) 3276-5073.
