A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). A investigação indica que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha… Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, diz a defesa em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em referência à Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-deputado afirma que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas citadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo os investigadores da Operação Transparência, da Polícia Federal, esse é o montante que Cunha, mesmo sem cargo eletivo, teria destinado por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, no âmbito do orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
De acordo com a equipe do ex-presidente da Câmara, a defesa tomou conhecimento da decisão pela imprensa e, até a decretação do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido nem chamado a prestar esclarecimento na investigação. “É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, conclui a nota.
Em outro desdobramento, o ministro Flávio Dino também determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Cunha e de outras pessoas investigadas. A operação da Polícia Federal, deflagrada na última semana, mira supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares durante os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. O caso tramita em segredo de justiça no STF e ainda não há data para julgamento do mérito das acusações.
