A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia atuar no processo porque entre os supostos alvos do vazamento estaria sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Considerado foragido da Justiça brasileira, Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e afirma ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que pedidos de impedimento sejam enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se aceito, o ministro é ouvido e o caso segue para julgamento no plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master.
No pedido da defesa de Conde, ainda não está claro quem analisará a solicitação. Isso porque, como mostrou a Folha, o vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do STF no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
A reportagem procurou o STF por WhatsApp por volta de 17h50, mas não obteve resposta até a publicação. A corte costuma não se manifestar sobre processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Segundo Azevedo, Conde forneceu uma lista de CPFs e pagou R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Azevedo também afirmou ter sido intermediário entre um interessado nos dados e outra pessoa que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com valores estendendo-se até 2025.
Conde divulgou nota em abril negando as acusações. Ele disse não ser foragido e chamou as acusações de “descabidas”. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, afirmou. Na ocasião, acusou o magistrado de agir de forma truculenta e “embaralhar os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido”.
Segundo o STF, a investigação da Polícia Federal identificou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, além de vigilantes, despachantes e intermediários. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.
