O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, precisa estar sempre atento às regras do programa para garantir sua permanência. Isso é especialmente importante para aqueles que se tornam MEI ao longo do ano.
Atualmente, o limite de faturamento bruto anual para um MEI é de R$ 81.000,00, o que significa um faturamento mensal de até R$ 6.750,00. Se o empreendedor ultrapassar esse limite proporcional ao tempo em que esteve ativo no ano, corre o risco de perder essa categoria e ser classificado como Microempresa (ME).
Quem abre a empresa no decorrer do ano deve ficar ainda mais vigilante. Por exemplo, se uma pessoa se torna MEI em julho, ela não poderá faturar R$ 81.000,00 ao final do ano, mas deve respeitar um teto proporcional ao número de meses em que esteve em operação. Neste caso, o faturamento permitido seria de até R$ 6.750 por mês, dividido conforme o período de atividade.
Assim, se ao final do ano o faturamento acumulado ultrapassar o total permitido, o empreendedor pode enfrentar multas e perder a condição de MEI. Isso torna essencial que novos empreendedores façam um controle rigoroso das suas receitas para evitar surpresas desagradáveis.
Recentemente, o limite de faturamento do MEI pode passar por alterações. Há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, registrado como PLP 108/2021, que propõe aumentar esse teto para valores entre R$ 130.000,00 e R$ 144.900,00. No entanto, essa mudança ainda está sendo discutida e não há previsão de que será aprovada rapidamente. Portanto, é fundamental que os empreendedores acompanhem essas notícias para se manterem informados sobre possíveis alterações na legislação que podem impactar o seu negócio.