O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. O parlamentar criticou o modelo atual de repasse, argumentando que ele reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público, o que pode abrir espaço para clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade. Ele disse, no entanto, que ainda não conseguiu o número de assinaturas necessário para dar início à tramitação da iniciativa. O senador afirmou que a proposta continua aberta para o apoio de outros parlamentares.
Em seu discurso, o senador comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, o modelo tradicional exige que os recursos sejam vinculados a projetos específicos e exige prestação de contas, o que amplia a possibilidade de fiscalização. Girão também declarou que nunca usou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, o senador disse ter apresentado um projeto de lei para classificar como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de gasto desvia verbas que deveriam ser destinadas a áreas prioritárias. Girão citou reportagens sobre o uso desse recurso em municípios do Ceará e pediu mudanças na legislação para impedir essa prática.
