O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe alterações nas regras aplicáveis a jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal estabelece que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de compreender o significado e as consequências dos próprios atos. Na prática, é preciso verificar se o jovem tinha maturidade e discernimento no momento do crime para que possa responder por ele dentro das regras do sistema de Justiça juvenil.
O ponto central da proposta é a chamada presunção relativa de capacidade. Pelo texto, a Justiça partiria do pressuposto de que o adolescente tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível demonstrar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”. A alteração modifica o ponto de partida da análise, mas não elimina a avaliação individual pelo Judiciário.
O debate não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está concentrada na forma como a capacidade de discernimento será considerada para adolescentes entre 14 e 17 anos. Os efeitos concretos da medida, no entanto, somente poderão ser conhecidos após a tramitação parlamentar e a definição do texto final.
A proposta integra uma política mais ampla do governo italiano para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização dos jovens autores de condutas criminosas e citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes praticados em grupo. O governo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas como um ponto que a mudança pode ajudar a enfrentar.
Na apresentação das medidas, a primeira-ministra reconheceu que a lei e a repressão não são suficientes para resolver o problema da criminalidade juvenil. O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, afirmou.
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto deverá passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde o texto poderá ser debatido e modificado antes de uma eventual aprovação definitiva. Até que uma nova norma entre em vigor, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano.
A discussão italiana reabre uma pergunta que diferentes países enfrentam: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a necessidade de responsabilização diante de crimes, especialmente os mais graves? A resposta que o Parlamento italiano dará a essa questão poderá ter consequências para o sistema de Justiça juvenil do país e reacender o debate sobre até onde deve ir a proteção e onde começa a responsabilidade.
