O Ministério da Educação (MEC) está em negociação com professores, estados e municípios para revisar o cálculo do piso salarial dos docentes no Brasil. Atualmente, a fórmula definida em lei enfrenta questionamentos na Justiça e críticas por sua falta de previsibilidade, uma preocupação também expressa pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O objetivo do governo é garantir um aumento real no salário dos professores todos os anos, porém, essa proposta enfrenta resistências nas discussões.
Camilo Santana informou que a intenção é apresentar um projeto de lei que seja consensual, onde todas as partes envolvidas, incluindo representantes dos professores, municípios e estados, concordem com o modelo. Ele destacou a necessidade de encontrar uma fórmula que não resulte em oscilações extremas, que podem levar a anos sem aumento salarial e em outros, reajustes muito altos.
A previsão para 2026, seguindo a fórmula atual, é de um reajuste de 2,9%, que estaria abaixo da inflação prevista em 3,5%. Em janeiro de 2021, os docentes não tiveram aumento, enquanto em 2022 o reajuste foi de 33%. Desde a criação da Lei do Piso, em 2008, o salário médio dos professores em escolas públicas cresceu de R$ 4,8 mil em 2012 para R$ 5,3 mil em 2024. Em comparação, outras profissões com o mesmo nível de escolaridade tiveram uma queda em seus salários médios.
A atual norma estabelece que o piso salarial seja reajustado anualmente em janeiro, de acordo com o crescimento do valor mínimo investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental, medido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entretanto, essa fórmula é considerada inconsistente, pois em anos de queda econômica, os professores podem não receber nem mesmo a correção da inflação.
O ministro Camilo Santana propõe que o novo piso salarial leve em conta a inflação mais a média de crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos. Durante as reuniões sobre o tema, surgiu a ideia de que o reajuste fosse baseado no Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais 30% desse próprio índice, garantindo, assim, aumento real ao longo dos anos.
Apesar das propostas apresentadas, há resistência por parte dos estados e algumas prefeituras, que se preocupam com o impacto financeiro que essas mudanças podem ter. Representantes de municípios expressaram que, em momentos de crise financeira ou queda de arrecadação, pode ser difícil cumprir com um reajuste, mesmo que apenas pela inflação. Eles pedem apoio do MEC para compensar parte desse reajuste por meio de verbas adicionais.
Os professores também estão cautelosos em relação às mudanças, uma vez que a fórmula atual, apesar de suas falhas, garantiu aumentos que poderiam ser maiores do que os propostos. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que uma parcela significativa das redes estaduais e municipais não paga salários que atendem ao piso salarial nacional, evidenciando a necessidade de revisões na política salarial.
A discussão sobre a fórmula do piso salarial ganhou força após a renovação do Fundeb em 2021, uma vez que a antiga legislação que determinava os reajustes estava atrelada ao fundo que foi extinto. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que os prefeitos não são mais obrigados a seguir os reajustes determinados pelo MEC, destacando que algumas prefeituras já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre essa questão.
Além disso, a nova regulamentação deve incluir uma mudança na data do fechamento dos reajustes, que atualmente ocorre em janeiro, após as prefeituras e estados já terem definido seus orçamentos. Isso gera dificuldades para os gestores, que ficam sem saber qual será o novo valor do piso durante a elaboração do orçamento, uma preocupação que o ministro reconhece e que pretende ajustar na nova fórmula.