A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está alertando sobre fraudes relacionadas ao pagamento de dívidas com a União. Vários sites falsos que imitam o canal oficial de negociação de dívidas têm sido identificados, além de mensagens enganosas que circulam nas redes sociais. Essas mensagens afirmam que a falta de pagamento pode resultar no cancelamento do CPF e no bloqueio de contas bancárias e do sistema de pagamentos via PIX.
As mensagens falsas oferecem descontos para aqueles que clicarem em um link, que na verdade é uma armadilha. A PGFN esclarece que não há risco de cancelamento do PIX em casos de débito e que qualquer bloqueio de bens deve ser autorizado pelo Poder Judiciário. Segundo Eduardo Bucci, coordenador da Dívida Ativa da União e do FGTS, o contribuinte não perderá bens sem passar pelo devido processo legal, onde terá a oportunidade de se defender e contar com um advogado.
Além disso, a PGFN informa que suas comunicações são feitas apenas por SMS, por meio do número 29347. Para acessar o portal Regularize, os contribuintes devem utilizar o login e a senha da plataforma oficial gov.br, garantindo mais segurança. A Procuradoria também enfatiza que não solicita o CPF do contribuinte para acesso ao portal.
O único canal oficial para consulta, negociação e pagamento de dívidas é o portal regularize.pgfn.gov.br.
Para combater fraudes, a PGFN, em parceria com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, retirou do ar seis aplicativos que se passavam pelo portal Regularize entre julho e outubro deste ano. Um novo site fraudulento também foi identificado, e uma representação urgente foi protocolada para sua eliminação. Campanhas educativas têm sido reforçadas, orientando o público sobre como acessar o portal de forma segura.
A PGFN recomenda que os contribuintes evitem clicar em links suspeitos e sempre acessem o portal oficial regularize.pgfn.gov.br ou os canais de atendimento reconhecidos caso tenham dúvidas.