O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente informações sobre um acordo em andamento entre o Ministério Público Federal e autoridades de Mônaco. Esse acordo visa a destinação de R$ 162 milhões, que foram confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
O acordo, que está sob sigilo, foi revelado por uma publicação da imprensa. Moraes determinou que a vara responsável pela Operação Lava Jato informe detalhes sobre essa proposta, que envolve recursos financeiros apreendidos durante processos criminais relacionados a crimes cometidos contra a Petrobras.
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou a proposta à Justiça com o objetivo de liberar esses recursos. Os valores estão atualmente em contas offshore em Mônaco que pertencem a Duque. Decisões judiciais anteriores já haviam determinado que esse montante deveria ser destinado à Petrobras, que é considerada a principal vítima dos desvios.
O pedido feito pelo Ministério Público à Justiça Federal do Paraná solicitava tratamento urgente para o acordo com as autoridades monegascas, permitindo que uma parte dos valores confiscados fosse enviada ao Brasil, enquanto outra parte ficaria com o governo de Mônaco.
A destinação desses recursos já gerou disputas tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Até o momento, os recursos foram negados, e a decisão pode ser cumprida imediatamente. O relator do tribunal rejeitou um pedido feito pela defesa que buscava suspender essa decisão logo após sua apresentação.
Em decisões anteriores, juízes da 13ª Vara Federal em Curitiba determinaram que o valor confiscado de Duque deveria ser direcionado para a Petrobras, reconhecendo a empresa como vítima das irregularidades. Tanto o ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador, quanto o juiz Luiz Antônio Bonat, que agora é membro do TRF-4, tomaram posicionamentos nesse sentido.
Outros acordos relacionados à Operação Lava Jato já enfrentaram polêmicas no STF. Em 2019, Moraes decidiu que a 13ª Vara Federal do Paraná não tinha competência para decidir sobre a destinação de multas que a Petrobras firmou nos Estados Unidos.