O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos por organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a nova legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Para ele, a lei oferece ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Moreira também disse que é preciso que o Ministério Público adote entendimentos comuns sobre o uso da lei, para garantir uma atuação institucional alinhada no combate a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de interpretar os novos instrumentos legais de forma integrada e de construir uma atuação coordenada diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado do Rio enfrenta aumento na atuação de facções que disputam áreas e impõem regras próprias à população. A Lei Antifacção, sancionada recentemente, cria mecanismos para punir com mais rigor integrantes desses grupos, incluindo lideranças que atuam de forma estruturada e violenta.
Durante o encontro, participantes discutiram como a legislação pode ser aplicada em casos concretos, considerando a necessidade de provas sólidas e o respeito aos direitos fundamentais. A uniformização de procedimentos entre promotores e procuradores foi apontada como ponto central para que a lei tenha efeito prático.
A reunião também tratou da importância de integrar ações com as polícias e outros órgãos do sistema de justiça. A ideia é que o uso da nova legislação não se restrinja a casos isolados, mas faça parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento ao crime organizado no estado.
