Partidos políticos começaram a criar regras para impedir a candidatura de pessoas ligadas a facções e milícias nas eleições deste ano. A medida foi tomada em junho, após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As novas normas incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter vínculo com grupos criminosos. Alguns dirigentes partidários, no entanto, afirmam em caráter reservado que a cobrança é inócua e tenta transferir responsabilidades que seriam dos órgãos de fiscalização.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos pedindo providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as legendas não adotem medidas. Entre as sugestões estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de sindicância ética.
A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa. Um presidente de partido com grande número de assentos na Câmara demonstrou irritação com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por descumprimento.
Um dos pontos mais contestados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente, que pediu anonimato, argumentou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processados por quem fosse barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, disse que os partidos não possuem os meios de investigação das polícias e do Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para retirá-lo da eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão aplicados no pleito deste ano.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, porém, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatória a informação sobre patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, exige a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organizações paramilitares ou grupos criminosos. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido disse ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação. As siglas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que cumprirá qualquer determinação do MPE no prazo.
O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, afirmou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e prevê expulsão imediata de filiados com fundadas suspeitas.
O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. O PV afirmou que cumpre as regras. O UP disse que suas práticas protegem a legenda de infiltração. O PC do B afirmou que seus órgãos de direção têm mecanismos para prevenir essas situações.
