A 3ª Vara Cível de Ceilândia, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a Clínica Brasília de Radiologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma paciente. O motivo foi um laudo de tomografia com graves inconsistências.
De acordo com o processo, o documento indicava patologias pulmonares e sinais de cirurgia prévia que não correspondiam à realidade clínica da autora. Após receber o laudo, ela buscou atendimento médico especializado e realizou novos exames em outro laboratório. Os resultados descartaram as doenças apontadas inicialmente.
Em sua defesa, a clínica afirmou que os serviços foram prestados de forma regular e negou a existência de ato ilícito ou de danos que justificassem indenização. Ao analisar o caso, o juiz substituto destacou que a prestação de exames laboratoriais e de imagem é uma obrigação de resultado. Isso significa que o paciente deve receber um laudo compatível com o exame que foi realizado de fato.
O magistrado afirmou na decisão que o laudo emitido pela ré atribuiu à autora patologias e uma intervenção cirúrgica que não existiam. Ele considerou que essas circunstâncias são capazes de gerar preocupação, angústia e sofrimento psicológico. Com isso, a clínica foi condenada a pagar R$ 1.759,60 por danos materiais, valor referente às despesas com consultas e exames feitos para esclarecer o diagnóstico errado. Também foi fixada indenização de R$ 3.000,00 por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Outro caso de erro em diagnóstico no DF
Em situação semelhante, o TJDFT também analisou recentemente um caso envolvendo um laboratório que emitiu um laudo falso-positivo para uma doença grave. A paciente, após receber o resultado, passou por tratamento desnecessário e sofreu com os efeitos colaterais dos medicamentos. A Justiça reconheceu o erro e condenou o laboratório ao pagamento de indenização. Esses casos reforçam o entendimento dos tribunais de que os prestadores de serviços de diagnóstico têm responsabilidade direta sobre a precisão dos laudos que emitem. A falha na prestação do serviço pode gerar danos que vão além do financeiro, afetando a saúde mental e física do paciente.
