A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram medidas tomadas em uma investigação da Polícia Federal que, de acordo com as entidades, levou à identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
O caso acontece dentro de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de sua família. Há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
A Abraji classificou o caso como violação do sigilo da fonte e afirmou que identificar quem forneceu informações ao jornalista representa risco ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa. Em nota, a entidade disse que é possível apurar a origem ou a obtenção das informações, mas sem desrespeitar a proteção constitucional dada às fontes jornalísticas.
Em manifestação conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também disseram estar preocupados com a possibilidade de violação do direito ao sigilo da fonte. As entidades pediram esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
O artigo 5º da Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Para as entidades, essa garantia é necessária para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte mantém o compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin disse que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deve ser discutido pelo plenário do Supremo.
Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem o objetivo de impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
