A partir de janeiro, o salário mínimo no Brasil vai aumentar para R$ 1.621. No entanto, especialistas afirmam que esse valor é muito abaixo do necessário para atender às necessidades básicas de uma família comum, que geralmente é composta por um casal e dois filhos. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor adequado para um salário mínimo deveria ser de aproximadamente R$ 7.067,18.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, estabelece que todo trabalhador deve receber um salário mínimo capaz de garantir suas necessidades essenciais, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. A diferença entre o valor atual e o considerado ideal levanta questionamentos sobre a legalidade e a eficácia do salário mínimo estabelecido.
Já houveram tentativas de levar essa questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até agora, todas as solicitações foram negadas. O STF argumenta que a definição do salário mínimo é uma atribuição política, cabendo ao governo e ao Congresso Nacional. Assim, as decisões do Judiciário quanto à fixação do salário são limitadas à realidade econômica do país.
Além disso, quando se trata do “mínimo constitucional” para servidores públicos, o STF leva em conta a capacidade fiscal do governo. Essa abordagem implica que, enquanto os trabalhadores que recebem salários mais baixos são impactados por restrições financeiras, as remunerações mais altas da elite do serviço público não enfrentam a mesma limitação.
Se o Congresso aprovasse o salário proposto pelo Dieese, muitas empresas poderiam não conseguir arcar com esse custo, resultando em demissões em massa. Aqueles que conseguissem repassar o aumento aos consumidores poderiam provocar uma alta de preços, conhecida como inflação. Essa situação resultaria em um paradoxo: os trabalhadores receberiam um salário nominalmente maior, mas poderiam comprar menos devido ao aumento dos preços.
Além das questões sobre o salário mínimo, o debate sobre a redução da jornada de trabalho também está em pauta no Congresso. Embora a intenção seja melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, essa ação pode ter efeitos adversos se não considerar as condições econômicas e as particularidades de cada empresa. A produtividade dos trabalhadores brasileiros é considerada baixa, refletindo a qualidade do ensino e da formação profissional no país.
Alterações como a redução da jornada de trabalho sem adaptações adequadas podem levar a problemas semelhantes aos que podem surgir com um aumento drástico no salário mínimo. A consequência seria uma dificuldade ainda maior para as empresas, que enfrentariam custos mais altos ou, eventualmente, a necessidade de automação, substituindo mão de obra humana por máquinas.
Historicamente, os trabalhadores enfrentaram jornadas longas e exaustivas, mas a evolução tecnológica e do método produtivo proporcionou avanços na produtividade e encurtou as horas de trabalho. A falta de investimentos em educação de qualidade, no entanto, impede que esse progresso aconteça de maneira eficaz no Brasil, mostrando que simplesmente aprovar leis não é a solução para esses problemas complexos.