O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, que gira em torno de R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais precisa ser analisada com mais cuidado, não sendo possível uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento oportuno.
Na ação, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado do cargo por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é destinado a quem não tem condições de pagar custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família, garantindo isenção de taxas e honorários. Kobama pediu o desbloqueio do salário integral, alegando que a remuneração tem natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família.
A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação. O auditor quer o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes redes varejistas para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que Kobama levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia meios para reduzir autuações ou obter créditos tributários indevidos.
Os promotores afirmam que ele fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses processos.
