O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis deles repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a previsão para 13 certames, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos 10 leilões agora previstos, cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que “não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”. A agência informou que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro problema é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso. O ministério afirmou que o processo seguirá na Compor, conforme o Protocolo de Intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue dar conta de otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores”, disse.
O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), disse que a redução da meta de leilões não frustra o setor, mas que o ministério deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também destacou a necessidade de atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos nos cronogramas.
Para Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, a redução no número de leilões não deve ser vista como fracasso do governo. Segundo ele, o cenário reflete a complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e que já tenham sido analisados pelo TCU”, afirmou.
